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sábado, 30 de novembro de 2013

Washington pode ser empossado pelo TCE, mas corre risco de ficar sem o cargo

O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, acaba de derrubar a liminar que suspendia o processo de indicação do vice-governador do estado, Washington Luiz (PT), para o Tribunal de Contas do Estado.
Com a decisão, Washington já pode ser empossado pelo tribunal, mas corre o sério risco de ficar sem o cargo, uma vez que os deputados Domingos Dutra (SDD) e Bira do Pindaré (PSB)... pretendem ir até o Supremo com a Ação Pública que contesta a escolha dele, pela Assembleia Legislativa, para conselheiro do TCE.
No ano de 2009, em um processo semelhante, o Supremo Tribunal Federal derrubou a indicação do irmão do então governador do Paraná, Roberto Requião, para o TCE daquele estado. A ação resultou na destituição do conselheiro, sob o argumento de que o processo de escolha desobedeceu os princípios constitucionais.

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