O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado
Brasília – Conforme anunciado em dezembro de 2013, a OAB Nacional ingressou na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reforço as ações já ajuizadas pelas seccionais da OAB do Rio Grande do Sul, juntamente com o Fórum do Sistema Penitenciário, e do Maranhão, contra os governos destes dois estados, tendo em vista a situação dos presídios Central de Porto Alegre e de Pedrinhas, em São Luís.
A entidade protocolou nesta quarta-feira (08) dois novos requerimentos junto à OEA, para que medidas urgentes sejam adotadas pelos governos estaduais para a solução da crise do sistema prisional. “A situação destas casas prisionais vem sendo denunciadas há longa data pela OAB”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 16 de dezembro, atendendo pleito da seccional maranhense da OAB, protocolado em outubro de 2013, determinou que o estado brasileiro adote medidas cautelares de modo a garantir a integridade dos detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
No caso do RS, em resposta à representação de fevereiro de 2013, a OEA emitiu resolução no dia 03 de janeiro de 2014, requerendo que o governo gaúcho tome providências para “garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia”.
Ainda em dezembro o Conselho Federal da OAB iniciou uma ação nacional que irá inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.
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